TJPA 0022544-05.2011.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ELIMINAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. POSSE EM CARGO PÚBLICO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS, LITIGÂNCIA PROCRATINATÓRIA. ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONFIGURAÇÃO DE ARBITRARIEDADE FLAGRANTE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. INEXISTÊNCIA DE EFETIVO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO NO PERÍODO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0012772-71.2018.8.14.0107
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. FRAUDE BANCÁRIA.…
TJPA 0800740-33.2020.8.14.0009
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM CONTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EFETUADO PELA INSTITUIÇÃO FI…
TJPA 0003926-31.2019.8.14.0107
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO EM CONTA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EFETUADO PELA INSTITUIÇÃO FI…
TJPA 0842308-94.2018.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DE IMÓVEL COM VISTAS A GARANTIR A CONTINUIDADE DE ATIVIDADE DE ENSINO EM ESCOLA TÉCNICA. INTERVENÇÃO JUDICIAL QUE SE REVELA NECESSÁRIA PARA SALVAGU…