TJPA 0000493-91.1999.8.14.0051
CIVILPODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N. 0000493-91.1999.8.14.0051 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM APELANTE: BANCO DO ESTADO DO PARÁ S. A. ADVOGADA: ROSA MONTE MACAMBIRA OAB/PA N. 4.971 APELADO: MANOEL DE JESUS AGUIAR DEFENSOR PÚBLICO: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS VIEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONTRATO REGIDO PELA LEI N. 5.741/1971. DOCUMENTO ESSENCIAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. DESC…
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Apelação Cível nº 0801624-67.2022.8.14.0017Juízo de origem: Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia – PAApelante: Leonidas Bezerra da SilvaAdvogado do Apelante: André Luiz de Sousa Lopes Apelado: Banco Bradesco…
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811863-28.2022.8.14.0051 Juízo de origem: 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém/PA Apelante: Celeste Pinto Nascimento Advogado: Elmadan Alvarenga Mesquita Rodrigues Apelado: Banco BMG S/A…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e NULIDADE CONTRATUAL c/c RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. NÃO VERIFICAD…