TJPA 0048472-26.2009.8.14.0301
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR. RETENÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS VALORES PAGOS. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE. Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0008708-36.2018.8.14.0004
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PREENCHIMENTO DO REQUISITO PREVISTO EM LEI MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DO DIREITO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIG…
TJPA 0042056-66.2014.8.14.0301
EMENTA: RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO APONTADO COMO COATOR: APLICAÇÃO DO TETO CONSTITUCIONAL AOS SERVIDORES APOSENTADOS SEM A OBSERVÂNCIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. NORMA CONSTITUCIONAL D…
TJPA 0852750-85.2019.8.14.0301
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. CUMULAÇÃO LEGAL DE CARGOS. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. ENTENDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE ESTÁ EM DESCONFORMIDADE COM O RECENTE ENTE…
TJPA 0800812-89.2021.8.14.0007
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800812-89.2021.8.14.0007 APELANTE: JOSIANA RITA MOTA ESTUMANO, RAIMUNDO ESTUMANO -Advogados do(a) APELANTE: MARCELO ROMEU DE MORAES…