TJPA 0007081-67.2018.8.14.0401
CIVILEMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 155, §4º, INCS. I E II C/C 14, INC. II, AMBOS DO CP. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESCABIMENTO. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA CITADO NO RECURSO DA ACUSAÇÃO QUE ESTÁ EIVADO DE CONTRADIÇÕES RELEVANTES QUE COMPROMETEM O SEU VALOR COMO ELEMENTO DE COGNIÇÃO PARA DEMONSTRAR QUE O APELADO COMETEU O CRIME. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Embora a materialidade…
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