TJPA 0001444-49.2019.8.14.0095
GERALAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0001444-49.2019.8.14.0095 APELANTE: WILSON OYAMA KATAOKA APELADO: ERIKA MILENE RODRIGUES LEAL TERCEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – PROCEDÊNCIA DO PLEITO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – APLICAÇÃO DA SÚMULA 301 DO STJ – PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE PATERNIDADE – CABIMENTO – COMPORTAMENTO DO RÉU QUE ENSEJOU…
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