TJPA 0038269-92.2015.8.14.0301
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VÍCIO DO PRODUTO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – INSTITUTO QUE NÃO DISPENSA A COMPROVAÇÃO MÍNIMA DAS ALEGAÇÕES - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, onde figuram como…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0800536-14.2022.8.14.0075
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORA. MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REDUÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. ALTERAÇÕES LEGISLAT…
TJPA 0838855-18.2023.8.14.0301
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO HOSTILIZADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I- O art. 1010, inciso II, do CPC, dispõe que a apelaç…
TJPA 0853955-13.2023.8.14.0301
APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO. CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL. INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO. DOCUMENTAÇÃO NÃO ASSINADA. ALEGAÇÃO DE CONVALIDAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONST…
TJPA 0800237-11.2020.8.14.0074
PROCESSO Nº. 0800237-11.2020.8.14.0074. ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA TURMA DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA. APELADAS: BRENDA COSTA GONÇALVES E JUDITE DE SOUZA SANTOS. RELATOR: DES…