TJPA 0012140-36.2018.8.14.0401
CIVILAPELAÇÃO – 157, § 2º, II C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CPB – NULIDADE PROCESSUAL EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DO RECONHECIMENTO FORMAL DE QUE TRATA O ARTIGO 226 DO CPP. Não há que falar em ilegalidade acerca do reconhecimento produzido em sede policial, isso porque os elementos de informação colhidos no inquérito policial, foram confirmados em juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS CONCERNENTE AO DELITO DE ROUBO. Pelos depoimentos colhidos e as demais…
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