TJPA 0800722-81.2021.8.14.0007
GERALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800722-81.2021.8.14.0007 APELANTE: OSVANILDO DA CUNHA DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: MARILETE CABRAL SANCHES - PA13390-A, MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS - PA14931-A, ISMAEL ANTONIO COELHO DE MORAES - PA6942-A APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0000919-90.2003.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA – OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 272, §2º DO CPC - NULIDADE ABSOLUTA - ANULAÇÃO DE…
TJPA 0805867-80.2019.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. FALECIMENTO DO IMPETRANTE. ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO. HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA PERSONALÍSSIMA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO…
TJPA 0003276-72.2005.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ACOLHIMENTO. FALTA DO REQUISITO DA REGULARIDADE FORMA…
TJPA 0833295-95.2023.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DENEGAÇÃO DE SEGURANÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE…