Decisão · TJPA

TJPA 0801237-44.2020.8.14.0107

Rel. Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2023-11-07
CONSUMIDOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0801237-44.2020.8.14.0107 APELANTE: JOANA MARIA DA SILVA ADVOGADO APELANTE: GEORGE HIDASI FILHO - OAB GO39612-A / LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - OAB TO4699-A APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado APELADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB BA17023 - A RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.…

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AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO DETERMINADO. APELAÇÃO PROVIDA. NÃO INDUZ LITISPENDÊNCIA A AÇÃO INDIVIDUAL COM IDÊNTICO PLEITO…
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PROCESSO Nº: 0002819-37.2014.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: CRISTINA REIS DOS SANTOS ADVOGADO: KÊNIA SOARES DA COS…