TJPA 0001441-51.2016.8.14.0014
CIVILPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001441-51.2016.8.14.0014 APELANTE: FRANCISCA ELISABETH DA SILVA ADVOGADO: JEDYANE COSTA DE SOUZA - OAB PA13657-A APELADO: ADEVALDO DA SILVA DO CARMO ADVOGADO: THIAGO RAMOS DO NASCIMENTO - OAB PA15502-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. IMPROCEDÊNCIA QUANTO À PARTILHA DE…
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