TJPA 0011701-39.2015.8.14.0301
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE DECRETAÇÃO DA REVELIA DO APELADO. INCABÍVEL. VÍCIO SANÁVEL. NO MÉRITO O AUTOR NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO A MAIOR TAMPOUCO A NEGATIVAÇÃO DO SEU NOME. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0800002-44.2021.8.14.0095
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS de constituição e de desenvolviment…
TJPA 0801199-12.2022.8.14.0091
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. NÃO COMPROVAÇÃO DO SURGIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO PLEITEADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 - O cerne da questão diz respeito ao acerto ou…
TJPA 0858017-33.2022.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO SOLDO. POLICIAL MILITAR. SOLDO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MINIMO. NORMA DE LEI ESTADUAL DECLARADA INCONSTITUCIONAL. ESCALONAMENTO VERTICAL LEGISLAÇÃO VIGENTE A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃ…
TJPA 0800536-14.2022.8.14.0075
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORA. MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REDUÇÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS). IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DEVIDO. ALTERAÇÕES LEGISLAT…