TJPA 0808362-59.2021.8.14.0000
GERAL“MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO DE SERVIDOR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. CARACTERIZADA. SEGURANÇA CONCEDIDA PARA EFEITO DE CONFIRMAR A LIMINAR DEFERIDA. In casu restou caracterizada a ausência de motivação no ato de remoção da servidora impetrante da Unidade onde se encontrava exercendo suas funções, consoante precedentes do STJ E TJE/PA sobre a matéria, ensejando a existência de direito líquido e…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0000412-98.2014.8.14.0025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. RÉU REVEL. JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. POSSIBILIDADE DO RÉU REVEL PRODUZIR PROVAS. INTELIGÊNCIA DO A…
TJPA 0804254-16.2023.8.14.0000
PROCESSO N°: 0804254-16.2023.8.14.0000² MANDADO DE SEGURANÇA ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO IMPETRANTE: DAISE DO SOCORRO COSTA BARRETO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESEMBARGADOR…
TJPA 0072408-70.2015.8.14.0301
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - SENTENÇA ANULADA. 1. Nos casos de abandono…
TJPA 0001442-79.2016.8.14.1875
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - SENTENÇA ANULADA. 1. Nos casos de abandono…