TJPA 0811108-26.2023.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. IMPOSIÇÃO DE CAUTELARES DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. DILAÇÃO PROCESSUAL NÃO ATRIBUÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO OU AOS ÓRGÃOS ENCARREGADOS DA PERSECUÇÃO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. DEBILITAÇÃO EXTREMA POR DOENÇA GRAVE E INVIABILIDADE DO TRATAMENTO DE SAÚDE NO SISTEMA PRISIONAL NÃO DEMONSTRADOS. ORDEM…
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0809348-42.2023.8.14.0000 IMPETRANTES: IARA ANDRESSA DE O. DAMASCENO e SALOMÃO DOS SANTOS MATOS. PACIENTE: JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO…
TJPA 0812862-03.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FRAUDE ELETRÔNIA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. GRAVIDADE DA CONDUTA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. NÃO…
TJPA 0800142-12.2020.8.14.0096
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0800142-12.2020.8.14.0096 AP…
TJPA 0876028-81.2020.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0876028-81.2020.8.14.0301 APELANTE: SA…