TJPA 0801767-46.2023.8.14.0009
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, DO…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0800749-21.2022.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ESTADUAL. LICENÇA REMUNERADA. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO POR APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO EM LEI FEDERAL. APLICABILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESS…
TJPA 0006248-65.2013.8.14.0032
Processo nº. 0006248-65.2013.8.14.0032. Órgão julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. Sentenciante: JUÍZO DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE. Sentenciados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTA…
TJPA 0800139-87.2021.8.14.1465
APELAÇÃO CÍVEL. APLICAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL NO CASO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PRECEITO COMINATÓRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. MÉRITO - DIREITO À SAÚDE. DEVER DO MUNICÍPIO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENT…
TJPA 0826092-53.2021.8.14.0301
PROCESSO Nº. 0826092-53.2021.8.14.0301. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: ESTADO DO PARÁ. APELADO: MARIA MADALENA AGUIAR ARAUJO. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. APE…