TJPA 0802069-28.2019.8.14.0070
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. VERBAS SALARIAIS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DURANTE PERÍODO EM QUE O SERVIDOR NÃO DEMONSTROU QUE O ENTE MUNICIPAL AUTORIZOU SEU AFASTAMENTO. ÔNUS DA PROVA. AUTOR QUE NÃO PROVOU O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO.…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0802552-60.2023.8.14.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO SOB O FUNDAMENTO DO ART. 485, I, DO CPC. NÃO INDICAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO. ERROR IN JUDICANDO. INDICAÇÃO DE LISTA DE FIÉIS DEPOSIT…
TJPA 0001005-92.2011.8.14.0006
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Parte au…
TJPA 0805644-98.2017.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0805644-98.2017.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: MI…
TJPA 0800760-59.2022.8.14.0104
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 0800760-59.2022.8.14.0104 APELANTE: EUGÊNIA FRANCISCA LEITÃO VIANA Advogado do(a) APELANTE: SANDRO ACASSIO CORREIA - TO6707-A APELADO…