TJPA 0001001-22.2016.8.14.0025
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TRIBUNAL DO JÚRI. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUMENTO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME EXTRAPOLAM O TIPO PENAL. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DENOTEM RISCO DE MORTE DA VÍTIMA. FRAÇÃO IMPOSTA EM OBEDIÊNCIA AO ITER…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0002773-14.2016.8.14.0124
CORREIÇÃO PARCIAL. RECURSO MINISTERIAL. HOMICÍDIO. PRELIMINAR. APELAÇÃO PENAL INTERPOSTA. RECURSO CABÍVEL CORREIÇÃO PARCIAL. FUNGIBILIDADE. MÉRITO. ARQUIVAMENTO, EX OFFICIO, PELO JUÍZO DO IPL. INCABIMENTO. VIOLAÇAO AO AR…
TJPA 0003843-66.2016.8.14.0124
CORREIÇÃO PARCIAL. RECURSO MINISTERIAL. HOMICÍDIO. PRELIMINAR. APELAÇÃO PENAL INTERPOSTA. RECURSO CABÍVEL CORREIÇÃO PARCIAL. FUNGIBILIDADE. MÉRITO. ARQUIVAMENTO, EX OFFICIO, PELO JUÍZO DO IPL. INCABIMENTO. VIOLAÇAO AO AR…
TJPA 0817224-48.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTs. 171, 180, §1º, 288 e 299, DO CPB, c/c 46, DA LEI DE Nº 9.605/95 (estelionato, receptação, associação criminosa, falsidade ideológica e crime…
TJPA 0002624-21.2020.8.14.0401
PROCESSO ApCrim N.º 0002624-21.2020.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: SILVIO SILVA DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTI…