TJPA 0802093-51.2019.8.14.0201
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - HUMILHAÇÃO E SITUAÇÃO VEXATÓRIA - OFENSA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO - VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 5.000,00 PROPORCIONAL E ADEQUADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, etc.…
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