TJPA 0811242-87.2022.8.14.0000
CIVILAGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL PENAL DA REGIÃO DO BAIXO AMAZONAS. EDITAL Nº 01/2021 SEAP/SEPLAD. PREVISÃO EDITALÍCIA DE CONVOCAÇÃO DE 91 CANDIDATOS AO CURSO DE FORMAÇÃO, DOS QUAIS 69 SERIAM OCUPANTES DAS VAGAS IMEDIATAS E 22 CLASSIFICADOS EM CADASTRO DE RESERVA. IMPETRANTE QUE FIGUROU INICIALMENTE NA 93ª POSIÇÃO. DESISTÊNCIA DE 06 CANDIDATOS MAIS BEM POSICIONADOS, AS QUAIS DEVEM SER OCUPADAS PELOS CANDIDATOS SUBSEQUENTES.…
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TJPA 0802748-92.2020.8.14.0005
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TJPA 0051144-70.2010.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E DIREITO AUTORAL. APELAÇÕES CÍVEIS. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. UTILIZAÇÃO DE OBRA MUSICAL SEM AUTORIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRADORA DOS DIREITOS AUTORAIS. PRESCRIÇÃO DECENAL EM…