TJPA 0003600-27.2013.8.14.0028
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE LAUDO COM QUANTIFICAÇÃO DA LESÃO SOFRIDA PELO BENEFICIÁRIO. NECESSIDADE DE QUANTIFICAÇÃO DA LESÃO PARA FINS DE PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DA INVALIDEZ (SÚMULA 474 DO…
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Outras decisões de TJPA em Geral
TJPA 0800209-59.2021.8.14.0025
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO. COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO. DESNECESSIDADE. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROC…
TJPA 0001747-75.2015.8.14.0201
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0001747-75.2015.8.14.0201 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Advogado do(a) APELANTE: BRUNO MENEZES COELHO DE…
TJPA 0152397-72.2015.8.14.0060
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A TÍTULO TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO AOS NÃO DETENTORES DE CARGO PÚBLICO. RECURSO DE APE…
TJPA 0800072-90.2018.8.14.0087
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL. POLÍTICAS PÚBLICAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURANÇA PÚBLICA. DELEGACIA DE POLÍCIA E ALOJAMENTO DO PELOTÃO DE DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE LIMO…