TJPA 0007961-51.2013.8.14.0040
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CPC – acórdão tratou todos os pontos relevantes da demanda e enentedeu pela não incidência de dano moral – Não há que se confundir decisão obscura, omissa ou contraditória com…
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TJPA 0801280-18.2021.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801280-18.2021.8.14.0051 APELANTE: PLASMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APELADO: LUIZ ANTONIO FERNANDES e L A FERNANDES REPRESENTAÇÕES RELATORA: DESª. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EXPEDIENTE: 2ª T…
TJPA 0852626-39.2018.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0852626-39.2018.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: BANCO HONDA S/A. ADVOGADO: DRIELLE CASTRO PEREIRA – OAB/PA 16.354 APELADO: CARMEN LUCIA P…
TJPA 0807447-39.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. MULHER COM FILHA MENOR DE 12 ANOS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE AFASTA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. UTILIZAÇÃO DO…