TJPA 0866532-96.2018.8.14.0301
CIVILREMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. PROTESTO DE CDA REFERENTE A DÉBITOS DE IPVA NO PERÍODO DE 2008 A 2012. VEÍCULO ALIENADO EM 2009. COMUNICAÇÃO AO ÓRGAO COMPETENTE - AVISO DE TRANSFERÊNCIA AO DETRAN/PA. COMPROVADA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA APENAS DO ANO DE 2008. PROTESTO CANCELADO. MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO ADEQUADA, CONFORME OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A questão posta em análise, é o acerto ou desacerto da decisão…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0819901-85.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITA E ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO QUE DEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO IMPORTE DE…
TJPA 0016276-29.2017.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVAS, FATOS CONTROVERSOS E INCONTROVERSOS. INEXISTÊNCIA DE ANÚNICO DO JULGAMENTO IMEDIATO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA L…
TJPA 0828473-68.2020.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0828473-68.2020.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO…
TJPA 0834367-25.2020.8.14.0301
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0834367-25.2020.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO…