TJPA 0817028-78.2023.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. PROCESSO Nº 0817028-78.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: PÂMELA DA PAIXÃO FURTADO, OAB-PA 27.660. PACIENTE: JHONATAN CARLOS SANTOS TAVARES. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARCARENA-PA. Processo originário Nº 0001434-14.2015.8.14.0008. Procuradora de Justiça: Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. HOMICÍDIO QUALIFICADO.…
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TJPA 0042255-88.2014.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO/IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL POR C…
TJPA 0816277-91.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO PARTICULAR DE CRÉDITO/DÉBITO, COMPROMISSO DE PAGAMENTO E OUTRAS AVENÇAS C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INSURGÊNCIA QUANTO À DECISÃO…