TJPA 0005361-85.2020.8.14.0501
CIVILAPELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.º 11.343/06. 1) ABSOLVIÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – APELANTES ENCONTRADOS MANTENDO SOB SUA GUARDA 01 PEDAÇO DE ERVA SECA PRENSADA DE MACONHA, PESANDO 90 (NOVENTA) GRAMAS, BEM COMO 20 (VINTE) EMBALAGENS TAMBÉM DE MACONHA, PESANDO 20,100 (20 GRAMAS E 100 MILIGRAMAS), CONFORME LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0817680-27.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. OPERAÇÃO FINANCEIRA COM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO VINCULADA A FIAGRO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA SUSPENDER EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA, I…
TJPA 0815438-95.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR. IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DE RISCO NA DEMORA. POSSE FUNDADA EM CON…
TJPA 0814496-63.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO. USO OFF LABEL. COBERTURA OBRIGATÓRIA. MANUTENÇÃO DA TUTELA…
TJPA 0805977-02.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0805977-02.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA: ANANINDEUA//PA (3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: B…