TJPA 0015851-97.2014.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUÍDA EM CONTRARRAZÕS REJEITADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM RAZÃO DO ATRASO EXCESSIVO NA ENTREGA DO BEM. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. VALIDADE DA CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS PREVISTA EXPRESSAMENTE NO…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. MATÉRIAS UNICAME…
TJPA 0006924-71.2013.8.14.0045
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA – NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - SENTENÇA ANULADA. 1. Sentença extinguiu feito s…
TJPA 0000107-85.2002.8.14.0009
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000107-85.2002.8.14.0009 APELANTE: BANCO AMAZÔNIA S/A-BASA ADVOGADA: ESTEFÂNIA COLMANETTI - OAB/DF 13.158 APELADA: SUZY MEIRE DE LIMA CARVALHO RELATOR: Desembargador ALEX PINHEIRO CENTENO EMENTA APELAÇ…
TJPA 0007961-51.2013.8.14.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CPC – acórdão tratou todos os pontos relevantes da demanda e enentedeu pela não incidência de dano moral – Não há que se conf…