TJPA 0030937-84.2009.8.14.0301
TRABALHISTAAPELAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SERVIDORA TEMPORÁRIA. CÁLCULO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PEDIDO PARA CÁLCULO SOBRE O SALÁRIO BASE. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE. SÚMULA VINCULANTE 4. EXISTÊNCIA DE DECRETO ESTADUAL DEFININDO O CÁLCULO SOBRE O SALÁRIO BASE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A Autora manejou ação para que fosse efetuada a correção do pagamento doa adicional de insalubridade, para ser calculado sobre o salário base. 2. Nesse aspecto, deve-se ponderar que,…
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Outras decisões de TJPA em Trabalhista
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TJPA 0008295-94.2018.8.14.0045
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INCENTIVO FINANCEIRO. ADICIONAL INSTITUÍDO POR PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO QUANTO À DESTINAÇÃO DIRETA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS). PAGAMENTO IN…
TJPA 0004902-45.2018.8.14.0116
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