TJPA 0809991-97.2023.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0809991-97.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS. PACIENTE: VALMI NASCIMENTO MARINHO. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS. PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV C/C ARTIGO 70, AMBOS DO CPB C/C ARTIGO 16 DA LEI 10.826/2003. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0378072-91.2016.8.14.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR OMISSÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RECORRENTE ALVEJADO EM SUA RESIDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. RECURSO CONH…
TJPA 0805369-89.2018.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO DO DETRAN NA EMISSÃO DA RENOVAÇÃO DA CNH. FALHA NO SISTEMA. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA REEMISSÃO DO DOCUMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. TRANSTORNO QUE NÃO…
TJPA 0814884-05.2021.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814884-05.2021.8.14.0000…
TJPA 0812545-73.2021.8.14.0000
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812545-73.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: MICHELE LOBATO GUIMARÃES ADVOGADA: PRISCILA TOAZZA CORREA AGRAVADO: BANCO ITAUCARD…