TJPA 0800269-21.2020.8.14.0040
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. CONTRATO NULO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO E REFORMOU PARCIALMENTE A SENTENÇA DE REMESSA NECESSÁRIA. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE FIXAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL PARA FINS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. AFASTADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. TENTATIVA DE REANÁLISE DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELA TURMA JULGADORA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PREQUESTIONAMENTO AUTOMÁTICO, ART.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003505-55.2014.8.14.0062
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0003505-55.2014.8.14.0062 APELANTE: WALDEZ PIRES DE SOUZA JUNIOR APELADA: MELISSA ABDO SOUZA CASTRO RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL…
TJPA 0823102-26.2020.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823102-26.2020.8.14…
TJPA 0262234-81.2016.8.14.0301
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TJPA 0800496-31.2024.8.14.0085
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS DO AUTOR. CORRETA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS. DEVIDO…