TJPA 0001144-96.2015.8.14.0008

EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DO REQUISITO DE “POSSE INJUSTA DA PARTE RÉ” – ART. 1228 DO CC - INVIABILIDADE DO PLEITO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – MAJORAÇÃO - FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA – VEDAÇÃO – TEMA 1.076 DO STJ – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS – FIXAÇÃO NA PROPORÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º DO CPC - DIVISÃO DOS HONORÁRIOS NA MESMA PROPROÇÃO – SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE…