TJPA 0800834-63.2021.8.14.0035
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA SANAR O VÍCIO. VIOLAÇÃO AO ART. 801, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1 - A questão controvertida em preliminar diz respeito à possibilidade de admitir-se a juntada posterior de documentos indispensáveis para a análise da Ação…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE ENFRETAMENTO PONTUAL DAS ALEGAÇÕES DELINEADAS NO RECURSO. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS DOS ATOS PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇ…
TJPA 0800169-77.2020.8.14.0004
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE ENFRETAMENTO PONTUAL DAS ALEGAÇÕES DELINEADAS NO RECURSO. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS DOS ATOS PROCESSUAIS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇ…
TJPA 0008970-37.2019.8.14.0008
PROCESSO ApCrim N.º 0008970-37.2019.8.14.0008 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BARCARENA/PA APELANTE: JEFERSON PEREIRA BRANDÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA…
TJPA 0800803-43.2021.8.14.0035
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL DEDCORRENTE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO ART. 932 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL JULGADO…