TJPA 0011887-98.2017.8.14.0040
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA. TERMO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. DÍVIDA ASSUMIDA INTEGRALMENTE PELO CÔNJUGE VARÃO. EFEITO INTRA PARTES. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CREDOR. LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. I- Cinge-se a controvérsia recursal acerca do acerto ou não da sentença de piso que…
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