TJPA 0815771-18.2023.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0815771-18.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO COMARCA: PARAUAPEBAS/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: VAMBERTO OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR AGRAVADO: D.A.C.P, REPRESENTADO POR SAMARA ALVES CORREIA RELATORA: DESA. MARGUI GASPAR BITTENCOURT EMENTA: AGRAVO DE…
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EMENTA: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO Á APELAÇÃO PARA CASSAR A SENTENÇA QUE IDEFERIU A PETIÇÃO DA AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZA…
TJPA 0010473-46.2012.8.14.0006
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº 0010473-46.2012.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA/PA (2ª VARA CÍVEL) APELANTE: EDNILSON BLANCO GONÇALVES APELADA: BANCO DO BRASIL S.A. R…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – RECORRENTE SOB A ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA - ART. 186, § 2º DO CPC – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – IMPOSSIBILIDADE QUANTO À PRESUNÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO –…
TJPA 0002666-15.2018.8.14.0054
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – FRAUDE CONTRATUAL – BANCO APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO – RESPONSABILID…