TJPA 0000690-08.2011.8.14.0057
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA CADA FILHO. PLEITO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 15%. TRINÔMIO POSSIBILIDADE – NECESSIDADE – PROPORCIONALIDADE. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO GENITOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RENDA MENSAL ALEGADA PELO RECORRENTE. QUANTO À POSSIBILIDADE FINANCEIRA DO…
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