TJPA 0800433-33.2021.8.14.0401
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0800433-33.2021.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: BELÉM APELANTE: EDIMILSON DA VERA CRUZ LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA: DRA. MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. SENTENÇA…
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PROCESSO ApCrim N.º 0007093-14.2014.8.14.0501 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: JOSE MARIA PALHETA REPRESENTANTE: DRA. KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO…
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PROCESSO ApCrim Nº 0802155-05.2021.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: BELÉM APELANTES: JHONATAN COSTA SANTOS; ELISON GABRIEL DA SILVA SANTOS E JEAN VICTOR MONTEIRO LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA D…
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PROCESSO ApCrim N.º 0001201-83.2018.8.14.0049 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SANTA IZABEL/PA APELANTE: RUAN REIS DOS SANTOS MATHIAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCU…
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PROCESSO ApCim. N.º: 0003366-43.2016.8.14.0027 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE MÃE DO RIO APELANTE: ERIK DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DR. MARCELO NORONHA CASSIMIRO- OAB/PA 17.201 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA…