TJPA 0800648-47.2021.8.14.0065
CIVILEMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI 11.343/06. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRELIMINAR. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. DA ABSOLVIÇÃO POR VIOLAÇÃO DO ART. 386, III, DO CPP. INCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Preliminar. 1.1. No que concerne ao pleito para poder aguardar o julgamento do recurso em liberdade, a via eleita é inadequada e, esta Turma já pacificou o entendimento de que o pedido…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0880099-87.2024.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0880099-87.2024.8.14.0301 APELANTE: GECIAS MARTINS DA SILVA FILHO ADVOGADO: KENIA SOARES DA COSTA - OAB PA15650-A APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: SERGIO SC…
TJPA 0818014-77.2024.8.14.0006
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. GOLPE DO BOLETO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. FORTUITO INTERNO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. IMPROCEDÊNCIA…
TJPA 0002119-92.2014.8.14.0028
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. I…
TJPA 0802700-89.2018.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/ABRIL/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº. 0802700-89.2018.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: REGINA LÚCIA GOMES AR…