TJPA 0810887-43.2023.8.14.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO AGRAVADA DETERMINOU SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REFERENTE A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE RCM. CONTRATO QUESTIONADO APRESENTADO PELO BANCO. PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AGRAVADA AFASTADA. MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMOU DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO NO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. A controvérsia recursal trata acerca do…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0810472-71.2022.8.14.0040
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTERPRETAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS. DIREITO ADQUIRIDO. AUSÊNCIA DE NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.…
TJPA 0001021-98.2016.8.14.0029
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 70, DO CÓDIGO PENAL. FATO: Apelante que na companhia de corréu adentrou a residência onde dormiam 04 adultos e 01 criança e após amarrá-los e amord…
TJPA 0803573-16.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DE LANÇAMENTO DE IPTU EM NOME DE POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO. AUSÊNCIA DE ILÍCITO ADMINISTRATIVO Q…
TJPA 0817878-98.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JUNHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO – Nº 0817878-98.2024.8.14.0000. COMARCA: RUROPÓLIS/PA. AGRAVANTE(S): ENDICON ENGENHARIA DE INST…