TJPA 0014542-61.2016.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PRÉQUESTIONAMENTO. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. MATÉRIA SUSCITADA DEVIDAMENTE ANALISADA. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGADA OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONTRADIÇÃO NA ANÁLISE DE VETOR. PROCEDÊNCIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não há que se falar em omissão na análise dos argumentos defensivos, uma vez que o relator enfrentou as razões recursais, aduzindo, claramente, que há…
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TJPA 0811086-65.2023.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ARTIGO 121, §2º, INCISOS II, III E IV DO CÓDIGO PENAL. PENA DE 20 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. CON…
TJPA 0819680-68.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. LESÃO CORPORAL GRAVE. ARTIGO 129, §1º, I, DO CPB. 1. DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E JUSTA CAUSA PARA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. No…
TJPA 0012698-73.2011.8.14.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO ACORDÃO. ART. 1022, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. I, CPC. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, a função dos Embargos de Declaração é…
TJPA 0033282-86.2010.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO MUNICÍPIO DE BELÉM.ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. M…