TJMS 0000415-28.2020.8.12.0048
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0836609-38.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos emba…
TJMS 1406129-26.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD –OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS – INEXISTÊNCIA – ANÁLISE PELO ÓRGÃO JULGADOR DA MATÉRIA ABORDADA PELO RECORRENTE – DE…
TJMS 1406095-51.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD – OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS – INEXISTÊNCIA – ANÁLISE PELO ÓRGÃO JULGADOR DA MATÉRIA ABORDADA PELO RECORRENTE – D…
TJMS 1406062-61.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA INSTALADO NA COMARCA DE ORIGEM (DOURADOS) – VALOR DA CAUSA – COMPETÊNCIA ABSOLUTA – DECIS…