TJMS 0801539-67.2024.8.12.0017
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – PEDIDO DE COMPENSAÇÃO FORMULADO NA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801386-66.2017.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL–AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS- ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DOS HONO…
TJMS 0800751-31.2020.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU C…
TJMS 0801161-34.2018.8.12.0046
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO SEM NENHUMA FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA INDICANDO ONDE O…
TJMS 0841868-24.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES - INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITADOS.