TJMS 0800900-22.2024.8.12.0026
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À NULIDADE DAS PROVAS E À FIXAÇÃO DE…
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TJMS 1402256-13.2026.8.12.0000
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TJMS 1405946-50.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO COMO CONCURSAL (QUIROGRAFÁRIO). INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCU…
TJMS 1408776-86.2026.8.12.0000
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAME…