TJMS 1406707-81.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AMBIENTAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA MUNICIPAL.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0852289-58.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. ATRASO NA BAIXA DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. QUITAÇÃO INTEGRAL PELO ADQUIRENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AU…
TJMS 0803085-44.2022.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AOS TEMAS 1.068, 1.112 E 1.368 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VÍCIOS INEXISTENTES.…
TJMS 0808936-65.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FAZENDA PÚBLICA. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO REGIME CONSTITUCIO…
TJMS 1604483-26.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. NATUREZA JURÍDICA DA EMBARGANTE. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVA…