TJMG 0007563-10.2013.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - COBRANÇAS INDEVIDAS - DANOS MORAIS - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - REQUISITOS. 1. A má prestação de serviços, com cobranças indevidas, por si só, ocasiona danos morais, a serem ressarcidos. 2. O valor da indenização por dano moral deve ser fixado examinando-se as peculiaridades…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0040886-54.2011.8.13.0572
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA - LOCAÇÃO COMERCIAL - INDEFERIMENTO PROVA ORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ADMINISTRADORA DO IMÓVEL - PROCURAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CONFIGUR…
TJMG 0040427-80.2015.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL DO COMPANHEIRO DA AUTORA. INEXISTÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO DESPEJO.
A falta de pagamento de aluguéis permite o des…
TJMG 0005322-40.2014.8.13.0109
"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DÉBITO NÃO DEMONSTRADO - INOCORRÊNCIA DE EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO PELO BANCO D…
TJMG 0014584-61.2012.8.13.0019
EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO BANCÁRIO - SEGURO PROAGRO - BANCO DO BRASIL - ILEGITIMIDADE PASSIVA.
-Nos termos da jurisprudência reiterada do Superior Tribunal de Justiç…