TJMG 5010665-13.2016.8.13.0027
GERALEMENTA: APELAÇÃO- CONSUMIDOR- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- COBRANÇAS INDEVIDAS- DANOS MORAIS CONFIGURADOS- QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO- SENTENÇA CONFIRMADA.
- A inscrição indevida do nome do devedor em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0016189-44.2014.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INANDIMPLENTES - DÍVIDA INEXISTENTE - NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE - SÚMULA 385 DO STJ - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Incabível a ind…
TJMG 0389477-90.2009.8.13.0459
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - RESTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
Os honorários advocatícios convencionados entre a parte autora e o seu procurador, para fins de ajuiza…
TJMG 9881883-63.2003.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO. BEM PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 183, §3, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 C/C ENUNCIADO N. 340 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Em se tratando de bem público, impossível…
TJMG 0550917-06.2013.8.13.0702
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Comprovada a existência de limitação para o desempenho da atividade até então exercida, impõe-se o deferimento do auxílio-doença. Preliminar rejeitadas e, em reex…