TJMG 5224295-79.2007.8.13.0024
PROCESSUALAÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DPVAT - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - FIXAÇÃO DEVIDA EM SALÁRIO MÍNIMO À ÉPOCA DO FATO. O valor do seguro…
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TJMG 1587835-35.2008.8.13.0518
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EMBARGOS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - APELAÇÃO - DESPROVIMENTO, COM A CONSEQUENTE CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.
TJMG 0068286-89.2002.8.13.0400
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇPROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. MINASCAIXA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DE PROCESSOS. ESTADO DE MINAS GERAIS. SUBROGAÇÃO. PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO. EMBAR…
TJMG 0629433-83.2008.8.13.0324
Embargos à execução. Intempestividade dos Embargos. Aplicabilidade da Lei 11.232/2006. Aplicação imediata da lei processual nova. Art. 738, do CPC. Início do prazo para oposição de embargos à execução com a juntada aos a…