TJMG 3212794-94.2010.8.13.0433
PROCESSUALEMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INVALIDEZ - AFERIÇÃO DO GRAU - NECESSIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO - REANÁLISE - DETERMINAÇÃO DO STJ.
Em casos de invalidez…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0644845-85.2010.8.13.0000
Recurso de Agravo interposto na modalidade de instrumento- Execução Hipotecária- Interdição e Curatela da parte devedora- Ausência de comunicação- Lei n. 5.741 de 1971- Exigência de avisos regulamentares- Comprovação- Co…
TJMG 0871815-11.2008.8.13.0647
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - BORDERÔ DE DESCONTO DE DUPLICATAS - DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR O CRÉDITO EM SEDE DE MONITÓRIA - ÔNUS DA PROVA - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO NÃO DEMONSTRADA.
- A ação monitória é meio hábil a quem p…
TJMG 0546545-88.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO- NÃO APRESENTAÇÃO- AJUIZAMENTO PELO DEVEDOR DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE- PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO- EXPEDIÇ…
TJMG 0263926-85.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS DEFERIDOS PELO JUIZ A QUO. INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, SEM CARÁTER DECISÓRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO…