TJMG 0871815-11.2008.8.13.0647
PROCESSUALEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - BORDERÔ DE DESCONTO DE DUPLICATAS - DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR O CRÉDITO EM SEDE DE MONITÓRIA - ÔNUS DA PROVA - INEXISTÊNCIA DO DÉBITO NÃO DEMONSTRADA.
- A ação monitória é meio hábil a quem pretender, com base em prova escrita sem…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0128335-72.2010.8.13.0479
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA COMO EMBASADORA DO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. DISCUSSÃO VEDADA. MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 741 DO CPC. Embora sobrevindo nova situação fática, é vedado ao execu…
TJMG 0597121-51.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - PRESSUPOSTOS DO § 1º DO ART.739-A, DO CPC - PRESENÇA - RECURSO PROVIDO.
Com o advento da Lei nº. 11.382/06, que alterou diversos dispositivos d…
TJMG 2893310-35.2010.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. DISCUSSÃO ALHEIA A EXECUÇÃO. CNTRATOS DIVERSOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos à execução são procedimento de fundamentação vinculada às estritas hipóteses legalmente previstas no art. 745 d…
TJMG 0317692-19.2011.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PENSÃO PROVISÓRIA - REDUÇÃO. O valor da pensão provisória em sede de medida cautelar em razão de acidente de trânsito deve ser reduzido se não amolda…