TJMS 0002325-54.2022.8.12.0005
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. CRIME DE MAUS-TRATOS A ANIMAL DOMÉSTICO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RELATIVA À INDENIZAÇÃO POR DANOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 2000417-35.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O emba…
TJMS 0827140-94.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I. Não…
TJMS 1408195-08.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL – TUTELA ANTECIPADA – DETERMINAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO SE ABSTENHA DE DELEGAR REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL A SERVIDORES COMISSIONADOS –…
TJMS 0800539-05.2015.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA – ESCRITURAÇÃO DE MERCADORIAS - art. 155 do anexo XV do RICMS – FATO GERADOR - entradas de mercadorias, a qualquer título, no estabelecimento –…