TJMS 1421677-23.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL (EIRELI). INCLUSÃO DE SÓCIO NO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1409657-39.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – DESOBEDIÊNCIA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PRISÃO PREVENTIVA – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE –IRRELEVÂNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS ––…
TJMS 1404672-27.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do ju…
TJMS 1413414-75.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que p…
TJMS 0802018-77.2017.8.12.0026
RECURSOS DE APELAÇÃO – REPARAÇÃO – ARGUIÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA – NÃO CONFIGURAÇÃO – DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – DANOS MATERIAIS NA MODALIDADE LUCROS CESSANTES – MANUTENÇÃO DOS VALORES. 01. Não é admissível atrib…