TJMS 0846938-36.2025.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800581-71.2022.8.12.0043
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFEST…
TJMS 0844663-90.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL COLETIVA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – AFASTADA – MÉRITO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – DIREITO PREVISTO NO ART. 130 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2011 – PODER REGULAMENTAR - INÉRCIA ILÍC…
TJMS 0825714-47.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0046333-17.2011.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA IRRESIGNAÇÃO DAS PAR…