TJMS 1421776-90.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA. FORTUITO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0812317-52.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO RÉU - OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.0…
TJMS 0801810-11.2021.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DO VÍCIO DE OMISSÃO – AUSÊNCIA – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EX…
TJMS 1405797-93.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipót…
TJMS 1404287-45.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA – VERIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS NO CÁLCULO – REVISÃO – POSSIBILIDADE – DECISÃO EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTES DA CORTE – CRÉDITO COMPLEMENT…