TJMS 1418910-12.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ASTREINTES. FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. DIREITO À…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800586-23.2016.8.12.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. GRATUIDADE NÃO CONCEDIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. OMISSÃO INEXISTENTE. RE…
TJMS 1403995-94.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC/15, os Embargos de Declaração – recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada – são cabí…
TJMS 0801412-10.2020.8.12.0005
EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – EXISTÊNCIA – CORREÇÃO DO VÍCIO – EMBARGOS DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC/15, os Embargos de Declaração – recurso de naturez…
TJMS 0800491-45.2020.8.12.0007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do CPC/15, os Embargos de Declaração – recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada – são cabíve…